Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Ação de indenização por danos morais

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos